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 | | Assunto: Lei para proibir jogos ofensivos ganha novo relatório favorável no Senado Qua 22 Dez 2010, 13:38 | |
| Nesta última segunda-feira (20) teve vez novo episódio sobre o projeto (170/06), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que torna crime fabricar, importar ou distribuir jogos de videogames ofensivos "aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos".
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, emitiu relatório com voto pela aprovação do projeto, que agora segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça. A única mudança sugerida pela senadora é que em vez de utilizar a palavra videogames o texto do projeto use jogo eletrônico - em português e no singular.
Caso aprovado, ele altera a lei 7716/89, equiparando a divulgação de conteúdo discriminatório por meio dos videogames ao crime de preconceito previsto no artigo 20 da lei. A pena pela infração é de um a três anos de reclusão.
http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/85518.pdf
Senador Valdir Raupp, autor do projeto que pretende proibir a venda de jogos ofensivos | |
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